ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230218110840, intitulada EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 0002/2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 18/02/2023 11:09 | Autorização: 18/02/2023 11:09 | Circulação: 18/02/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00668-B, 18/02/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Santo André-PB, no exercício de 2023, com fundamento no Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme ratificação do Presidente em 16 de fevereiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110840&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06