ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230308073929, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 08/03/2023 07:40 | Autorização: 08/03/2023 07:40 | Circulação: 09/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00679, 09/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André-PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023, contratou, por meio do Contrato nº 002/2023, firmado em 17 de fevereiro de 2023, a empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica durante o exercício de 2023, com vigência até o final do referido exercício financeiro, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com dotação orçamentária consignada na rubrica 10.100 - Câmara Municipal, 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230308073929&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56