ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230316051545, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 16/03/2023 17:18 | Autorização: 16/03/2023 17:18 | Circulação: 17/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00685, 17/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, em 14 de março de 2023, a locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André – PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme Exposição de Motivos nº DV001/2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230316051545&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06