ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230331041330, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 31/03/2023 16:24 | Autorização: 31/03/2023 16:24 | Circulação: 31/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00695-A, 31/03/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Santo André no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, com preservação dos serviços essenciais de saúde, segurança e serviços urbanos, e declarado feriado religioso o dia 07 de abril de 2023, sexta-feira da Paixão, nos termos do art. 2º da Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, vigorando o decreto a partir de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230331041330&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:17