ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230418043213, intitulada LEI Nº 0541/2023 - INSTITUE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 18/04/2023 16:17 | Autorização: 18/04/2023 16:17 | Circulação: 19/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00707, 19/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santo André o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser celebrado anualmente em 2 de abril, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos dos autistas por meio de eventos e atividades como seminários, palestras, divulgação em meios de comunicação, murais, panfletagem e iluminação azul de prédios públicos, sugerindo-se o incentivo das Secretarias de Desenvolvimento Social e Humano, de Educação, Cultura e Desporto e Turismo e de Saúde, em parceria, para realização nas escolas municipais e estaduais, CRAS e ONGs, entrando a lei em vigor na data de sua publicação, em 18 de abril de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230418043213&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 10:25