ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230509114030, intitulada LEI Nº 0543/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 09/05/2023 11:25 | Autorização: 09/05/2023 11:25 | Circulação: 09/05/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00719-A, 09/05/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com recursos próprios do município, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, conforme classificação programática 08.244.1003.2118, podendo o Poder Executivo, para cobertura das despesas, anular ou transpor dotações orçamentárias vigentes, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com vigência a partir de 08 de maio de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230509114030&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:28