ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230531033128, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 31/05/2023 15:32 | Autorização: 31/05/2023 15:32 | Circulação: 01/06/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00736, 01/06/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação para a reforma de compartimentos no pavimento térreo do prédio da Câmara Municipal de Santo André–PB, abrangendo área livre, recepção, sala de espera, secretaria, tesouraria, hall, sanitários e escada, conforme Exposição de Motivos nº DV002/2023, com ratificação em 31 de maio de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230531033128&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 21:53