ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230605101110, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRITI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/06/2023 10:16 | Autorização: 05/06/2023 10:16 | Circulação: 05/06/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00738-A, 05/06/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André, Paraíba, datado de 5 de junho de 2023, declara ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 (sexta-feira) nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em razão do feriado nacional de Corpus Christi em 8 de junho, devendo ser preservados os serviços essenciais; determina ainda o recolhimento dos veículos oficiais, inclusive os de representação, às suas repartições de origem após o expediente do dia 7 de junho (quarta-feira), com liberação uma hora antes do início do expediente do dia 12 de junho de 2023, excetuando-se ambulâncias e veículos da Secretaria Municipal de Saúde; o ato entra em vigor na data de sua publicação, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230605101110&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12