PORTARIA GAPRE Nº 032/2023 - NOMEIA COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO SELEÇAÕ DE GESTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica nomeada a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo para seleção de gestores escolares da rede municipal de educação, nos termos da Lei Municipal nº 520/2022, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino, podendo dele participar exclusivamente servidores comissionados como gestores escolares ou efetivos do magistério, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído pela Lei Municipal nº 431/2019, sendo a portaria vigente a partir da data de sua publicação, ocorrida em 15 de junho de 2023.