ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230623030925, intitulada LEI Nº 0547/2023 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO SARUÊ - CDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 23/06/2023 15:11 | Autorização: 23/06/2023 15:11 | Circulação: 23/06/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00750-A, 23/06/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica ratificada, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107/2005 e do artigo 29 do Decreto nº 6.017/2007, a alteração do Estatuto consubstanciada no Contrato de Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê - CDS, nome fantasia CDS – SÃO SARUÊ, firmado entre o Município e o referido consórcio, conforme autorização da Lei Municipal nº 353/2014, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação, em 23 de junho de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230623030925&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:19