ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230724102119, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV004/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 24/07/2023 22:23 | Autorização: 24/07/2023 22:23 | Circulação: 25/07/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00772, 25/07/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por JONAS MACANDERSON NUNES DE MEDEIROSIEL DA SILVA, autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à aquisição de equipamentos e mobiliários para suprir suas necessidades, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas pela Comissão de Licitação até o dia 28 de julho de 2023, no horário das 7h às 13h, em dias úteis, com fundamento legal também na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230724102119&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:21