TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0040/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2022

O presente instrumento constitui o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 00040/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 0001/2022, e tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que visa a construção de uma quadra coberta, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo André e o Governo do Estado da Paraíba, por meio do Termo de Convênio nº 601/2021, com a empresa contratada. A nova vigência é de 6 (seis) meses, com início em 02/07/2023 e término em 02/01/2024, com fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, tendo sido assinado em 29/06/2023.