ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20231120042609, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 20/11/2023 16:28 | Autorização: 20/11/2023 16:28 | Circulação: 21/11/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00851, 21/11/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, visando a construção de rampa de acessibilidade na sede do órgão, podendo os interessados obter o Termo de Referência junto à Comissão de Licitação e apresentar propostas até 24 de novembro de 2023, no horário das 7h às 13h, em dias úteis, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231120042609&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 21:53