ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20231221033748, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 0007/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 21/12/2023 15:41 | Autorização: 21/12/2023 15:41 | Circulação: 22/12/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00874, 22/12/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, em 19 de dezembro de 2023, a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da fachada (passeio) e confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André-PB, conforme Exposição de Motivos nº DV007/2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231221033748&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:19