ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240110052553, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 10/01/2024 17:27 | Autorização: 10/01/2024 17:27 | Circulação: 11/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00887, 11/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a execução de serviços de acompanhamento e fiscalização, georreferenciamento, elaboração de projetos de engenharia e arquitetônico e atividades vinculadas a serviços técnicos de engenharia para obras com recursos próprios no município, sendo que as propostas serão recebidas até 17 de janeiro de 2024, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240110052553&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:08