ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240205044804, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/02/2024 16:48 | Autorização: 05/02/2024 16:48 | Circulação: 06/02/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00905, 06/02/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André–PB torna pública a inexigibilidade de licitação nº IN00002/2024, com fundamento legal aplicável, para contratação direta de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 84.000,00, conforme contrato nº 00009/2024, firmado em 08 de janeiro de 2024, com dotação orçamentária da Secretaria de Administração, nas rubricas 3.3.90.39.01 e 3.3.90.35.01, fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240205044804&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:02