ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240205044916, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/02/2024 16:49 | Autorização: 05/02/2024 16:49 | Circulação: 06/02/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00905, 06/02/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Município de Santo André–PB, sendo adjudicado o respectivo procedimento pelo valor de R$ 84.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, em ato datado de 5 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240205044916&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:01