DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Decreto Municipal de Santo André, Paraíba, de 7 de fevereiro de 2024, declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em alusão às festividades de carnaval, com a ressalva de que devem ser preservados os funcionamentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos. Determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação, sejam recolhidos às repartições de origem após o expediente do dia 9 de fevereiro de 2024 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 15 de fevereiro de 2024, excetuando-se ambulâncias e veículos das secretarias mencionadas. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.