PORTARIA GAPRE Nº 027/2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

A presente portaria designa os servidores Rejane Coutinho Matias de Oliveira, Estefânia Gomes Barreto e Otavio Bernardo da Silva Neto para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros ou membros de comissão de contratação, bem como integrantes da equipe de apoio, nos processos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo André, cabendo à autoridade competente a designação formal em cada caso, com quórum mínimo de três membros em número ímpar para a comissão de contratação, e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 2 de janeiro de 2024, revogadas as disposições contrárias.