ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240321024856, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 21/03/2024 14:57 | Autorização: 21/03/2024 14:57 | Circulação: 22/03/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00935, 22/03/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André, Paraíba, declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira da Semana Santa), com a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais de saúde, segurança e serviços urbanos, e estabelece que o dia 29 de março de 2024 (sexta-feira da Paixão) é feriado religioso, conforme a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240321024856&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:18