ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240425032205, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 25/04/2024 15:23 | Autorização: 25/04/2024 15:23 | Circulação: 26/04/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00959, 26/04/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, com fundamento no parecer jurídico, para contratar empresa técnica especializada visando à prestação de serviços de instrutoria e consultoria pelo SEBRAE à população do Município de Santo André-PB, com a finalidade de promover a cultura empreendedora e ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, sendo adjudicado o objeto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE/PB, no valor de R$ 220.000,00, conforme ato de 15 de abril de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240425032205&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:49