ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240517035210, intitulada EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº IN 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 17/05/2024 15:52 | Autorização: 17/05/2024 15:52 | Circulação: 20/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00973, 20/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria contábil, elaboração dos balancetes mensais e do balanço anual da Câmara Municipal de Santo André no exercício de 2024, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21 e na Lei Federal nº 14.039/20, conforme ratificação do Presidente em 15 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240517035210&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:36