ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240527040634, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 27/05/2024 16:13 | Autorização: 27/05/2024 16:13 | Circulação: 28/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00979, 28/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André/PB, datado de 27 de maio de 2024, dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira) nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi em 30 de maio de 2024, devendo ser preservados os serviços essenciais; determina ainda que os veículos oficiais, exceto ambulâncias e os da Secretaria Municipal de Saúde, sejam recolhidos às repartições de origem após o expediente do dia 29 de maio de 2024 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 3 de junho de 2024, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240527040634&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12