ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240529033125, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 29/05/2024 15:33 | Autorização: 29/05/2024 15:33 | Circulação: 31/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André-PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024, contratou, por meio do Contrato nº 0002/2024, firmado em 28 de maio de 2024, a empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no exercício de 2024, pelo valor de R$ 48.000,00, com vigência até 28 de maio de 2025, utilizando dotação orçamentária de Recursos não Vinculados de Impostos, na classificação 10.100 - Câmara Municipal, 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, fonte 500, do Orçamento Programa de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529033125&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:37