ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240529033444, intitulada GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 29/05/2024 15:35 | Autorização: 29/05/2024 15:35 | Circulação: 31/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Nos termos da norma vigente e do respectivo processo, foi designado o gestor e o fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, conforme ato datado de 27 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529033444&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:36