DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BEM COMO NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, nos dias 07 de junho de 2024, em razão do dia do padroeiro Sagrado Coração de Jesus; 24 de junho de 2024, em razão dos festejos de São João; e 28 de junho de 2024, em decorrência do festejo de São Pedro, devendo ser preservados os serviços essenciais de saúde, segurança e serviços urbanos, sem prejuízo de outros definidos em lei, sendo o dia 29 de junho, data de São Pedro, considerado feriado municipal nos termos da Lei municipal nº 309/2011, com vigência a partir da publicação do decreto, datado de 06 de junho de 2024, com fundamento nas Leis municipais nº 270/2010, 309/2011 e 396/2017.