ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240729034748, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0017/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 29/07/2024 15:49 | Autorização: 29/07/2024 15:49 | Circulação: 30/07/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01022, 30/07/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços advocatícios para recuperação e obtenção administrativa de créditos tributários e ampliação da base arrecadatória do município, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2024, dotação orçamentária 04.123.2001.2009, fontes de recursos 500, e vigência até o final do exercício financeiro de 2024, sendo firmado o Contrato nº 00073/2024, em 26 de julho de 2024, com o IPABH Instituto Prime Administração de Belo Horizonte Ltda, no valor de R$ 1.000.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240729034748&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:30