ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240806050059, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 06/08/2024 17:02 | Autorização: 06/08/2024 17:02 | Circulação: 07/08/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01027, 07/08/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Santo André–PB, conforme Exposição de Motivos nº DV0001/2024, com autorização da Chefia de Gabinete e ratificação pelo Presidente em 06 de agosto de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240806050059&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:37