ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240807043327, intitulada LEI Nº 586/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 07/08/2024 16:38 | Autorização: 07/08/2024 16:38 | Circulação: 08/08/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01028, 08/08/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 12.448,45, destinado a despesas com a Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, sendo R$ 2.052,45 para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e R$ 10.396,00 para equipamentos e material permanente, com cobertura mediante anulação ou transposição de dotações orçamentárias, nos termos da Lei 4.320/64, entrando a lei em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240807043327&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:57