ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241008034858, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 08/10/2024 15:50 | Autorização: 08/10/2024 15:50 | Circulação: 09/10/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01072, 09/10/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André-PB contratou, por dispensa de licitação (processo DV0002/2024), a empresa Figueiroa Silva Ltda (Q&S - Soluções Administrativas) para prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos cinco anos, bem como de todas as leis municipais do período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados em nuvem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contrato, de nº 0004/2024, firmado em 23 de setembro de 2024, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2024, valor total de R$ 26.000,00, com dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, na rubrica 10.100 - Câmara Municipal, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento-programa de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008034858&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:37