ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241008035018, intitulada GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA N° DV 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 08/10/2024 15:51 | Autorização: 08/10/2024 15:51 | Circulação: 09/10/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01072, 09/10/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica designado o Gestor e o Fiscal do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos cinco anos, bem como de todas as leis da Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento de dados na nuvem, em atendimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme ato datado de 20 de setembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008035018&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:35