PORTARIA GAPRE Nº 062/2024 - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica designado o servidor José Denys Cavalcante de Oliveira, matrícula nº 0000230, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para retornar ao desempenho de suas funções junto à sua secretaria de origem, a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos do Município de Santo André/PB, em razão do término do período eleitoral e da necessidade de readequação do quadro de servidores após sua desincompatibilização e posterior cessão à Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, com ônus financeiros suportados pelo município, conforme fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 297/2011. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 15 de outubro de 2024, revogando as disposições contrárias.