ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241112113502, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 12/11/2024 11:35 | Autorização: 12/11/2024 11:35 | Circulação: 13/11/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01095, 13/11/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, especificamente tablets, destinados ao sistema de votação eletrônica do corpo legislativo, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até 19 de novembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241112113502&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:37