ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241210030125, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 10/12/2024 15:06 | Autorização: 10/12/2024 15:06 | Circulação: 11/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01113, 11/12/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica decretada situação de emergência, por 180 dias, na área rural do Município de Santo André/PB, em razão da estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), autorizando a abertura de crédito extraordinário, a convocação de voluntários e a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao enfrentamento do desastre, com fundamento na Lei 14.133/2021, vigorando o decreto a partir de sua publicação em 10 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241210030125&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:18