ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241214091928, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 14/12/2024 09:19 | Autorização: 14/12/2024 09:19 | Circulação: 16/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01116, 16/12/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André-PB, conforme Exposição de Motivos nº DV0005/2024, em ato datado de 12 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241214091928&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06