ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241214092005, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 14/12/2024 09:22 | Autorização: 14/12/2024 09:22 | Circulação: 16/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01116, 16/12/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, por meio de Dispensa de Licitação nº DV0005/2024, contratou a locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 28.200,00, conforme Contrato nº 0007/2024, firmado em 13 de dezembro de 2024, com dotação orçamentária consignada na rubrica 10.100–CÂMARA MUNICIPAL, ação 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, fonte 500, com recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241214092005&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56