PORTARIA N° 0079/2024 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Fica declarada a vacância do cargo público de Monitor de Creche, matrícula nº 0001297, ocupado pela servidora Evelyne de Farias Siqueira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável de Professora no Município de Serra Branca/PB, nos termos do artigo 29, inciso VI, da Lei Municipal nº 297/2011, sendo que, por não ter adquirido estabilidade no Município de Santo André/PB, não há possibilidade de recondução ao cargo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2024.