ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241231093001, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº. 024/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 31/12/2024 09:32 | Autorização: 31/12/2024 09:32 | Circulação: 31/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01124-B, 31/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André/PB, datado de 31 de dezembro de 2024, dispõe sobre a exoneração, a partir daquela data, de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de confiança, de livre nomeação e exoneração (ad nutum), da Administração Pública Municipal, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241231093001&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12