ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241231093344, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº. 023/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SOB O EDITAL DE Nº 003/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 31/12/2024 09:29 | Autorização: 31/12/2024 09:29 | Circulação: 31/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01124-B, 31/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica revogado o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2022, de 21 de março de 2022, referente aos cargos vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos do Município de Santo André, Estado da Paraíba, em conformidade com a Recomendação nº 003/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sendo rescindidos todos os contratos, aditivos e demais atos administrativos decorrentes, com vigência a partir da data de publicação do decreto, em 31 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241231093344&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12