EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0032/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0006/2024

O presente instrumento constitui o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 00032/2023, decorrente da Tomada de Preços nº 0006/2022, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo escopo é a construção de uma quadra de esportes na Comunidade Malhada Vermelha, zona rural do Município de Santo André, objeto do Convênio nº 394/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado da Paraíba. A vigência do contrato é prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, com fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, sendo o termo assinado em 27/12/2024.