ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250107014922, intitulada PORTARIA GAPRE Nº 014/2025 - DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 07/01/2025 13:53 | Autorização: 07/01/2025 13:53 | Circulação: 07/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01128-A, 07/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente portaria designa servidores municipais para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão Permanente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de operacionalizar, conduzir e julgar procedimentos licitatórios e dispensas eletrônicas no âmbito do Município de Santo André-PB. As designações, de caráter permanente até ulterior modificação ou revogação, entram em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250107014922&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 19:27