ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250117031003, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 17/01/2025 15:09 | Autorização: 17/01/2025 15:09 | Circulação: 20/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01137, 20/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André–PB torna pública a inexigibilidade de licitação nº IN00001/2025, com fundamento legal aplicável, para contratação direta de serviços de assessoria e consultoria jurídica, firmada por meio do contrato nº 00002/2025, em 14 de janeiro de 2025, com a empresa Josedeo Saraiva Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 120.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, cuja despesa correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Administração, classificada sob as naturezas 3.3.90.39.01 e 3.3.90.35.01, com fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250117031003&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 19:06