EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, bem como a realização de prestação de contas de convênios, conforme Termo de Referência, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. A dotação orçamentária está alocada nas rubricas 04.122.2001.2006 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração) e 08.244.1003.2067 (Manutenção das Demais Atividades do FMAS), sob a natureza de despesa 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), com fonte de recursos 500/660. O contrato de nº 00003/2025, firmado em 15 de janeiro de 2025, possui vigência até a mesma data (15/01/2025) e valor total de R$ 92.500,00.