ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250124010203, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 24/01/2025 13:04 | Autorização: 24/01/2025 13:04 | Circulação: 24/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01141-A, 24/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a locação de softwares de folha de pagamento, licitações e contratos e controle de combustível para demandas administrativas da Casa Legislativa, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até o dia 24 de janeiro de 2025, no horário das 08h às 12h dos dias úteis, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250124010203&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:07