ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250124010505, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 24/01/2025 13:07 | Autorização: 24/01/2025 13:07 | Circulação: 24/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01141-A, 24/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a locação de módulo de votação eletrônica, aluguel de portal da transparência pública e diário oficial com certificação eletrônica de validade, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 24 de janeiro de 2025, conforme especificações do Termo de Referência disponível no Setor de Contratação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250124010505&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:57