ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250130050800, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0002/2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 30/01/2025 17:09 | Autorização: 30/01/2025 17:09 | Circulação: 31/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01146, 31/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de pessoa jurídica de direito privado para locação de módulo de votação eletrônica, aluguel de portal da transparência pública e diário oficial com certificação eletrônica de validade, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme ratificação realizada em 30 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250130050800&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:22