ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250130051033, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0004/2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 30/01/2025 17:11 | Autorização: 30/01/2025 17:11 | Circulação: 31/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01146, 31/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica autorizada, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica de direito privado para prestação de assessoria técnica especializada em gestão de contratos e licitações, voltada às demandas emanadas pela equipe de contratação, conforme Exposição de Motivos nº DV00004/2025, tendo sido o ato ratificado pelo Presidente da Câmara em 30 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250130051033&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:38