GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV 0002/2025

Fica designado o servidor Marciel Paulino da Silva, Tesoureiro, como Gestor, e o servidor Mateus Alves Lima, Secretário Geral, como Fiscal do contrato decorrente da Dispensa nº DV00002/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para locação de módulo de votação eletrônica, aluguel de portal da transparência pública e diário oficial com certificação eletrônica de validade, competindo-lhes, respectivamente, acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, com fundamento na norma vigente e no respectivo processo administrativo.