ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250319081639, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 19/03/2025 08:24 | Autorização: 19/03/2025 08:24 | Circulação: 20/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01177, 20/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a contratação de empresa especializada em transporte terrestre eventual de passageiros rodoviário intermunicipal, conforme demanda das secretarias municipais, com recebimento de propostas até 25 de março de 2025, recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250319081639&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 16:20