Matéria 20250320034104 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 20/03/2025 15:43 201 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 19 DE MARÇO DO ANO 2025, NO QUAL REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE-PB.

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 20/03/2025 15:43
Data/hora autorização: 20/03/2025 15:43
Data de circulação: 21/03/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01178, 21/03/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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